Prêmio Juiz Edmundo Cruz de artigos sobre Bioética e Biodireito

O Instituto Abolicionista Animal – IAA, associação inscrita no CNPJ sob o nº 08.587.129/0001-50, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente EDITAL, cria o Prêmio Juiz Edmundo Cruz de artigos sobre Bioética e Biodireito para ser aplicado ao Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal e ao Congresso Brasileiro e Latino-americano de Bioética e Direito Animal.
Art. 1º. O Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal e o Prêmio Juiz Edmundo Cruz de Bioética são os concursos de artigos promovidos pelo IAA em reconhecimento às produções intelectuais de excelência voltadas para o desenvolvimento do Direito Animal e da Bioética.
Art. 2º. Os artigos de autoria individual que concorrerem ao Prêmio Juiz Edmundo Cruz poderão ser jurídicos ou de natureza metajurídica, desde que apresentem significativa contribuição para o desenvolvimento da Bioética e/ou Biodireito.
Art. 3º. Aplicam-se subsidiariamente ao Prêmio Juiz Edmundo Cruz de Bioética as disposições do Edital 002/2019, de 10 de agosto de 2019, que não conflitarem com o presente Edital.
Art. 4º. O Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal deverá ser aplicado ao concurso de artigos de autoria individual promovido no Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal e no Congresso Latino-americano de Bioética e Direito Animal.
Art. 5º. O Edital 002/2019, de 10 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. O Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal e o Prêmio Juiz Edmundo Cruz de Bioética contemplarão 03 (três) categorias, conforme as seguintes disposições:
I – São categorias a serem premiadas:
a) profissional;
b) estudantes de graduação;
c) estudantes de pós-graduação stricto sensu.
II – Serão conferidas as seguintes premiações para o primeiro colocado, vencedor do concurso:
a) Placa comemorativa;
b) Isenção de uma anuidade do IAA, caso tenha interesse em se associar ao IAA. Caso não tenha interesse, o vencedor poderá fazer a cessão do direito a esta isenção para qualquer outra pessoa natural;
c) Certificado expedido pelo IAA.
II – Para os trabalhos que receberem a “menção honrosa” serão conferidas exclusivamente placas comemorativas pelo desempenho no concurso e certificado expedido pelo IAA.
Parágrafo único. Além dos vencedores do Prêmio, poderá ser atribuída a “menção honrosa” a trabalhos acadêmicos de destaque, os quais receberão certificado expedido pelo IAA.”
“Art. 4º. A comissão de avaliação dos Prêmios criados pelos Editais 002/2019 e 001/2020 é composta por um júri composto por três doutores, que avaliarão os artigos, e um secretário dos trabalhos, que conduzirá administrativamente o concurso.
Parágrafo primeiro: A comissão de avaliação será composta pelos seguintes integrantes:
I – 1º Examinador: Tagore Trajano de Almeida Silva, Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia;
II – 2º Examinador: Patryck de Araújo Ayala, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;
III – 3º Examinador: Luciano Rocha Santana, Doutor em Filosofia Moral pela Universidad de Salamanca (Espanha).
IV – Secretário dos trabalhos: Thiago Pires Oliveira, Doutorando em Ciências pela Universidade de São Paulo.
Parágrafo segundo: É vedada a participação de integrantes da comissão de avaliação de artigos e do Secretário dos trabalhos nos Prêmios, bem como de seus parentes até o segundo grau.”
“Art. 5º. Todos os participantes do concurso deverão estar devidamente inscritos no Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal ou no Congresso Brasileiro e Latino-americano de Bioética e Direito Animal, sendo que as demais regras do presente prêmio observarão as normas do edital específico de submissão de artigos de cada edição de evento organizado pelo IAA.”

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador/BA, 14 de fevereiro de 2020.

Luciano Rocha Santana
Presidente